Inadimplência na saúde suplementar: o que diz a ANS em tempos de pandemia?

By 25 de setembro de 2020Notícias

A inadimplência na saúde suplementar é um problema que compromete todo o sistema de saúde. Beneficiários que deixam de cumprir com as mensalidades, operadoras que suspendem reajustes e outras medidas tomadas devido à crise provocada pelo novo coronavírus são um problema em todo ciclo assistencial, incluindo o atendimento ao usuário.

Preocupada em garantir o atendimento e a sustentabilidade de operadoras e demais prestadores de serviços ligados à saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propôs um acordo para manter os atendimentos até junho de 2020.

Neste post vamos explicar essas medidas, como está o cenário econômico brasileiro, as recomendações da ANS sobre a inadimplência e outras informações relevantes para manter as operações em dia. Acompanhe!

Cenário econômico brasileiro

As últimas notícias sobre a economia do brasileiro não são muito animadoras. Entretanto, o coronavírus não é o principal responsável por eventuais problemas. Na realidade, o país ainda sofre os reflexos da recessão do ano de 2015.

Segundo cálculos da LCA, o PIB deve recuar mais de 11,3%, encerrando um período de 7 anos de pesquisas — 2013 a 2020.

O número também reflete o desemprego — condição que, de certa forma, contribui para o aumento da inadimplência na saúde suplementar — cujas taxas ultrapassaram os 12% em 2020.

Quais as recomendações da Agência sobre inadimplência

Logo no início da pandemia, a ANS recomendou que as operadores evitassem a rescisão de contratos durante a pandemia. O principal objetivo da medida era contribuir para que o sistema público de saúde não ficasse sobrecarregado durante o período crítico.

Pensando nisso, a ANS propôs um acordo para as operadoras. A Agência dispõe de um fundo chamado de reserva técnica, que as operadoras são obrigadas a alimentar durante o seu exercício para uso em situações excepcionais, como a pandemia.

As operadoras, então, tiveram que assumir um Termo de Compromisso, com medidas que facilitam o atendimento a beneficiários e o pagamento da rede credenciada.

Como fica o atendimento dos inadimplentes durante a pandemia?

Mesmo antes da crise provocada pela COVID-19, a legislação já garantia o atendimento a usuários cujas faturas estavam em atraso por 60 dias, consecutivos ou não. A ANS modificou a regra e liberou o atendimento durante a pandemia, mesmo quando a inadimplência ultrapassa os 2 meses.

Isso não significa que as dívidas serão perdoadas. Os inadimplentes terão que arcar com seus compromissos. Entretanto, enquanto ainda vivemos a pandemia, eles têm o direito de atendimento por parte da operadora — preferencialmente por meio da telemedicina, para orientações adequadas.

Quanto menos pessoas estiverem circulando pelos locais de atendimento em saúde, menores serão as chances de contaminação, o que contribui para que o Brasil vença o isolamento social e, consequentemente, a economia possa voltar a crescer.

Como ter acesso ao fundo criado para auxiliar as operadoras?

A reserva técnica não é um presente da ANS para as operadoras, e sim um dinheiro que já pertence a elas.

Ainda no primeiro semestre de 2020, a ANS divulgou um Termo de Compromisso para que as operadoras pudessem garantir o direito de movimentar seus recursos e utilizá-los em ações de combate à COVID-19.

As medidas protegem beneficiários e operadoras, pois exigem o compromisso com a manutenção dos usuários e o pagamento dos profissionais da rede credenciada.

Para isso, disponibilizou um montante de capital e recursos financeiros de aproximadamente R$ 15 bilhões. Operadoras interessadas nessa movimentação precisaram assinar um termo de compromisso ainda em abril deste ano, que estabelece:

  • a operadora que assinar o termo de compromisso deve oferecer aos contratantes a possibilidade de renegociação dos contratos, para que os usuários não fiquem inadimplentes;
  • toda rede credenciada, independentemente de contratados, referenciados ou credenciados, deve ser paga em dia.

A partir daí, operadoras em situação regular garantem os seguintes benefícios.

Retirada da exigência de ativos garantidores de PESL-SUS

Buscando ampliar a liquidez das operadoras e liberar recursos financeiros, a operadora deixa de ser obrigada a ressarcir valores ao Sistema Único de Saúde (PESL SUS) durante o período pré-determinado, que vai desde a assinatura do termo de compromisso até 31/12/2020.

O objetivo é que essa verba possa ser utilizada pela operadora em um eventual aumento da demanda por assistência médica ou número de inadimplentes.

Possibilidade de movimentar os ativos garantidores em montante igual à PEONA

De acordo com o site da ANS:

será retirado o bloqueio dos ativos garantidores na proporção equivalente à PEONA contabilizada, o que permitirá às operadoras uma gestão mais proativa dos seus ativos financeiros.

O objetivo é dar condições para as operadoras adequarem seus fluxos de pagamento.

Diminuição da margem de solvência para 75%

Todas as seguradoras e operadoras, incluindo as que não estão em fase de escalonamento, terão sua margem de solvência estabilizada em percentual fixo de 75%.

Além dos incentivos regulatórios descritos acima, a ANS também prorrogou o prazo de início da exigência das provisões de passivo para Insuficiência de Contraprestação/Prêmio (PIC) e para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados ocorridos no SUS (PEONA SUS) para 2021.

De acordo com a Agência:

Com a postergação, fica adiada também a exigência de constituição de ativos garantidores, recursos que as operadoras necessitam manter para garantir em mesma proporção essas novas provisões de passivo. Estudos técnicos apontam que o efeito esperado da constituição dessas provisões seria de aproximadamente 2% do total de receita anual das operadoras para a PIC e de 0,54%, para a PEONA SUS.

As expectativas com esse adiamento de exigências é que as operadoras tenham aproximadamente 1,7 bilhão de reais para usar para outros fins.

A inadimplência na saúde suplementar é uma realidade, mas não significa que as empresas não terão apoio, que beneficiários ficarão sem atendimento ou que a rede credenciada terá que sofrer maiores impactos. As medidas da ANS vieram para minimizar os efeitos da pandemia e garantir sustentabilidade para os envolvidos com os sistemas de saúde.

Sabemos que a gestão de planos de saúde é um desafio para as operadoras. Entretanto, é possível se manter sustentável e reduzir os custos assistenciais.

Aproveite que está aqui e dê uma olhadinha nos custos assistenciais em planos de saúde.